| Projeto: |
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PL 275 06/05/2008 (ver documento) |
| Processo: |
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01-275/2008
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0275-2008 |
| Promovente: |
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Gilberto Natalini / Aurélio Nomura |
| Ementa: |
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INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESCARTE, COLETA, ARMAZENAMENTO E RECICLAGEM DE ÓLEOS E GORDURAS - REÓLEO, PROÍBE O DESCARTE DESSE TIPO DE MATERIAL NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, DISPÕE SOBRE A CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE O TEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ARMAZENAGEM / BIODIESEL / CADASTRO / COLETA / DESCARTE / DESTINACAO / EMPRESA / ENTUPIMENTO / ESGOTO / GORDURA / MULTA / OLEO / OLEO COMESTIVEL / POLUICAO / PROIBICAO / PROTECAO AMBIENTAL / REAPROVEITAMENTO / RECICLAGEM / REDE DE ESGOTO / REOLEO / SABAO / SELO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0296-2009
ver documento Urb1002-2010
ver documento Adm1468-2010
ver documento Fin1327-2012
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 28/04/2008 | Encaminhado em 13/05/2008 | | PESQUISA | Recebido em 13/05/2008 | Encaminhado em 11/06/2008 | | CCJ | Recebido em 11/06/2008 | Encaminhado em 12/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 12/01/2009 | Encaminhado em 03/03/2009 | | SGP22 | Recebido em 04/03/2009 | Encaminhado em 26/03/2009 | | CCJ | Recebido em 26/03/2009 | Encaminhado em 22/05/2009 | | URB | Recebido em 22/05/2009 | Encaminhado em 02/09/2010 | | ADM | Recebido em 02/09/2010 | Encaminhado em 14/12/2010 | | FIN | Recebido em 14/12/2010 | Encaminhado em 31/08/2012 | | SGP21 | Recebido em 03/09/2012 | Encaminhado em 18/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 19/01/2017 | Encaminhado em 06/04/2017 | | SGP22 | Recebido em 07/04/2017 | Encaminhado em 11/04/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 11/04/2017 | Encaminhado em 27/07/2017 | | SGP21 | Recebido em 28/07/2017 | Encaminhado em 14/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 19/01/2021 | Encaminhado em 26/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 26/02/2021 | Encaminhado em 26/02/2021 | | SGP21 | Recebido em 04/08/2023 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 100/2011 de 06/04/2011 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , informação sobre pl 275/2008
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